Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente social

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Q2280211 Legislação Federal
João dirige requerimento ao Secretário Municipal de Obras Públicas de sua cidade, pedindo informações sobre custos, prazos e condições de uma obra municipal em curso no bairro onde mora. A obra é executada por uma empresa contratada pelo Município.

Na hipótese, e considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2272055 Legislação Federal
O advento da Lei nº 12.228/2010 foi um avanço na luta por redução de assimetrias raciais na medida em que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Acerca desse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2251673 Legislação Federal
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2240371 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, __________________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, ________________ nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Alternativas
Q2240040 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas cuja principal fonte de recursos financeiros é o:
Alternativas
Respostas
216: C
217: C
218: C
219: A
220: D