Questões de Concurso Sobre legislação federal para juiz de direito
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Em outubro de 2023 foi ajuizada ação para anular a referida assembleia sob fundamento de falta de competência da AGE para deliberar a destituição do conselho fiscal e a ilegalidade da realização de terceira convocação, já que, segundo os autores da ação, na segunda convocação delibera-se com qualquer número de presentes. A ré invocou a prescrição da pretensão anulatória considerando o tempo decorrido entre a data da deliberação (março de 2020) e a data da propositura da ação (outubro de 2023).
Considerando-se os fatos narrados e a legislação cooperativista, a decisão de destituir membro do conselho fiscal:
Quanto à responsabilização da companhia Z S/A e de João, é correto afirmar que:
O juiz de direito do Estado do Paraná decide, corretamente, que:
Sobre esse tema, é correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo agiu: