Questões de Concurso Sobre lei 11.977 de 2009 - programa habitacional minha casa, minha vida – pmcmv em legislação federal

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Q1921042
Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921042 Legislação Federal

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.


A concessão de subvenção econômica, pela União, a pessoa física beneficiária do PMCMV ocorrerá apenas no ato da contratação de financiamento habitacional.  

Alternativas
Q1869907
Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869907 Legislação Federal
A autorização de concessão de subvenção econômica ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular, fica a cargo:
Alternativas
Q1869906
Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869906 Legislação Federal
Para o programa “Minha Casa, Minha Vida” instituído pela Lei Federal 11.977/2009, considera-se imóvel novo: 
Alternativas
Q1852364
Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852364 Legislação Federal
Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que contém uma INCORREÇÃO em relação a requisitos legais a serem observados para a indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida:
Alternativas
Q1763044
Legislação Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q1763044 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de regularização fundiária de interesse social.
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: C
19: D
20: C
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