Questões de Concurso

Segundo a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003; A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, EXCETO:

Do Estatuto do Idoso, A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, EXCETO: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Com relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir.


I.  Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Loas.


Estão corretas as afirmativas

O artigo 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, aponta que: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

De acordo com essa lei, a garantia de prioridade à pessoa idosa não compreende:

Ainda do Art. 34., do Estatuto do Idoso, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas, às pessoas idosas, a partir de: