Questões de Concurso

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Q2427656
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa ,
Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SANTA CASA-PA Provas: CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Engenheiro Civil | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Fisioterapeuta | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Estatístico | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Fonoaudiólogo | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Anestesiologia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Cirúrgia Pediatrica | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Cirugia Geral | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Nefrologia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Infectologia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Psicólogo | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Ginecologia e Obstetrícia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Nutricionista | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Terapeuta Ocupacional | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Reumatologia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Pediatria | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Hematoloogia e Hemoterapia | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidae: Cirúrgia Plástica | CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Ortopedia e Traumatologia |
Q2427656 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Utilize as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº. 10.741/2003, e alterações, se houver) para responder as questões 26 e 27 seguintes:


A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:

Alternativas
Q2423789
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Fiscalização das Entidades de Atendimento ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |
Q2423789 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

Alternativas
Q2414816
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, o indivíduo que se apropria de pensão da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa daquela definida como sua finalidade comete crime, previsto na referida lei, que respeitará o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 1995, sendo vedada a transação penal. 
Alternativas
Q2407054
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407054 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. 
A empresa XYZ deixou de cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa. Tal conduta configura crime e terá seu procedimento de apuração iniciado por requisição do Ministério Público.
Alternativas
Q2407013
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O critério de vedação ao crédito consignado – a soma da idade do cliente com o prazo do contrato não pode ser maior que oitenta anos – não representa discriminação negativa que coloque em desvantagem exagerada a população idosa.
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: C
9: E
10: C
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