Questões de Concurso
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I. O processo de todos os crimes ali previstos deve ser realizado nos Juizados Especiais Criminais.
II. Os crimes ali previstos são todos de ação penal pública incondicionada.
III. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a outorgar procuração é crime punido com reclusão.
IV. Abandonar a pessoa idosa em hospital é crime punido com detenção.
Estão CORRETOS:
Julgue o item que se segue.
O Estatuto do Idoso, no Brasil, assegura que todos os
idosos têm direito a um benefício mensal vitalício,
independentemente de suas condições financeiras.
Julgue o item subsequente.
A omissão de assistência à pessoa idosa que resulta em morte terá a pena triplicada.