Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099300
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme
previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de
tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREV-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária
|
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Investimentos |
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário |
Q2094271
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
As transações relativas a alimentos devidos às pessoas
idosas somente serão válidas se celebradas em processo
judicial e devidamente homologadas pelo juízo
competente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREV-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária
|
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Investimentos |
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário |
Q2094269
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade
especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se
suas necessidades sempre preferencialmente em
relação às demais pessoas idosas.
Q2093650
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:
Q2093645
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:
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