Questões de Concurso

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de: 

Caio, 77 (setenta e sete) anos de idade, foi internado em um hospital particular em Belo Horizonte, MG, conveniado de seu plano de saúde. No momento da internação, a recepção da unidade de saúde informou que a filha, Otalícia, só poderia permanecer no quarto das 8 às 17 horas, na condição de visitante, visto que o plano de saúde de Caio não admite a presença de acompanhante.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Analise as sentenças a seguir.

I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.

Está correto o que se afirma em

 Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais (1ª parte). Os meios de comunicação manterão os mesmos espaços e horários normais aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, exceto sobre o processo de envelhecimento (2ª parte).

A sentença está: 

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).