Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 781 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Dentre os direitos garantidos ao idoso, não se encontra o exercício de atividade profissional.
III. O idoso, ainda que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
IV. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.