Questões de Concurso
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Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte.
O direito econômico difere da análise econômica do direito
na medida em que o primeiro se preocupa com as relações
estruturais da economia, enquanto o segundo trata das
implicações dos atos jurídicos para a economia.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Pessoa física ou jurídica que houver cometido ilícito
econômico pela formação de cartel poderá celebrar acordo
de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que poderá
implicar a redução da pena aplicável, sem, no entanto,
impedir o oferecimento de denúncia em sede de ação penal.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
A desconsideração da personalidade jurídica de empresa
brasileira poderá ser efetivada por ocasião de processo de
falência aberto em razão de má administração.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Monopólios convencionados entre empresas privadas, assim
como a formação de cartéis e outras práticas que configurem
formas de infração da ordem econômica, implicam a
responsabilidade principal das empresas e, subsidiariamente,
a responsabilidade individual de seus dirigentes ou
administradores.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
É legítimo às empresas conquistarem mercado de bens ou
serviços em decorrência de movimento natural da ordem
econômica associado à eficiência do agente em relação aos
seus competidores, circunstância que não configura ilícito.