Questões de Concurso
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Q1212764
Direito Econômico
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder público, indicados pelo Ministério da Previdência Social, e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder público, indicados pelo Ministério da Previdência Social, e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |
Q1203617
Direito Econômico
Analise as afirmações abaixo sobre solvência:
I. Compete à Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) fiscalizar à distância as operações das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, com foco na análise das provisões técnicas, ativos financeiros, capital mínimo requerido, patrimônio líquido ajustado e demonstrações financeiras;
II. A Comissão Contábil da SUSEP (CCS) foi inicialmente criada pela Circular Susep n. 224/2002, por meio de seu art. 3º, constituída por representantes da SUSEP, da FENASEG, da ANAPP, do CFC e do IBRACON, com a atribuição de acompanhar o Plano de Contas das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar;
III. A RESOLUÇÃO CNSP Nº 321, DE 2015, dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Está(ão) correta(s) apenas:
I. Compete à Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) fiscalizar à distância as operações das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, com foco na análise das provisões técnicas, ativos financeiros, capital mínimo requerido, patrimônio líquido ajustado e demonstrações financeiras;
II. A Comissão Contábil da SUSEP (CCS) foi inicialmente criada pela Circular Susep n. 224/2002, por meio de seu art. 3º, constituída por representantes da SUSEP, da FENASEG, da ANAPP, do CFC e do IBRACON, com a atribuição de acompanhar o Plano de Contas das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar;
III. A RESOLUÇÃO CNSP Nº 321, DE 2015, dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Está(ão) correta(s) apenas:
Q1155598
Direito Econômico
Acerca do poder sancionador da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), tal como definido na Lei nº 6.385/1976,
assinale a alternativa correta.
Q1155597
Direito Econômico
De acordo com a Lei nº 6.385/1976, são considerados
valores mobiliários e, como tais, sujeitos à supervisão da
Comissão de Valores Mobiliários
Q908432
Direito Econômico
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS –
CVM É UM ÓRGÃO REGULADOR DO ESTADO,
DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
PRÓPRIA, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA
FAZENDA. SOBRE A CVM, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
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