Questões de Concurso
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A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.
Uma empresa que aumente arbitrariamente seus lucros,
consubstanciando fixação artificial de preço, pode ser alvo de
processo administrativo no âmbito do CADE.
Acerca de procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
Cada gerente do setor de patrimônio do BCB é responsável por
coletar e propor, obrigatoriamente, alterações a cada dois anos
caso a diretoria de administração não tenha aprovado
alterações necessárias a serem realizadas anualmente.
Acerca de procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
Requisitante é o setor para o qual convergem as solicitações de
aquisição e contratação e de onde se dá curso ao processo
licitatório (na sede do BCB, as gerências administrativas têm
essa função).
Acerca de procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
O servidor do BCB lotado em qualquer parte do país poderá
consultar o Manual de Serviços de Patrimônio a fim de
esclarecer desde o processo de contratação de materiais e
serviços de toda ordem até o estabelecimento de condições de
contratação obrigatória de seguros.