Questões de Concurso

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Q1288500 Direito Econômico
Com base nas disposições atinentes à Comissão de Valores Mobiliários – CVM contidas na Lei Federal nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1235645 Direito Econômico
O Protocolo de Fortaleza, além de harmonizar, no âmbito do Mercosul, os procedimentos de investigação, julgamento e aplicação de penalidades por infração à livre concorrência, impõe a observância da “regra da razão”, a qual se aplica 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1232749 Direito Econômico
Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1228338 Direito Econômico
No que se refere à política do Conselho Monetário Nacional (CMN), julgue o seguinte item.
Os objetivos do CMN excluem a coordenação das políticas orçamentária e fiscal.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC
Q1212858 Direito Econômico
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de  entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social.
Alternativas
Respostas
96: A
97: E
98: D
99: E
100: E