Questões de Concurso
Foram encontradas 327 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
a obrigatoriedade de análise prévia dos atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
A diferença entre o valor normal e o preço de exportação é denominada margem de dumping . Para que tal diferença seja calculada, é necessário que se faça a comparação justa entre o preço de alocação da mercadoria, a taxa de exportação e o valor normal, vigentes durante o período estabelecido para a investigação de existência de dumping .
O preço predatório configura intenção de prejudicar a concorrência e, por isso mesmo, é considerado infração à ordem econômica, apesar de não ser considerado como forma de concorrência desleal específica.