Questões de Concurso
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No que se refere à política, à sociedade e à economia no Brasil e no contexto mundial atual, julgue o item a seguir.
Apresentada sob a forma de proposta de emenda
constitucional, a reforma tributária, que simplifica impostos
sobre o consumo e prevê isenção de tributos para a cesta
básica, foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A cidade de Paris foi escolhida para sediar um novo pacto financeiro global, com a participação do Brasil, no intuito de formar uma coalizão para impulsionar discussões políticas que já vêm ocorrendo no âmbito de organizações como o G20, com vistas a reforçar os mecanismos de apoio dos países do hemisfério norte aos países do hemisfério sul para combater a pobreza e enfrentar as causas das mudanças climáticas.
As constantes altas do dólar e do preço dos combustíveis na economia brasileira nos últimos dois anos tornaram inviável qualquer possibilidade de existência de deflação no ano de 2023.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no dia 21 de junho de 2023, o novo arcabouço fiscal. O tema está pautado para ir ao plenário e, caso aprovado, terá que retornar à Câmara dos Deputados, já que foram feitas alterações à propostas. Com relação a este assunto e matéria publicada no jornal Folha de São Paulo na mesma data, leis os itens abaixo:
I. Arcabouço fiscal é um projeto de lei em discussão para disciplinar como devem crescer as despesas federais ao longo dos anos, em substituição ao atual teto de gastos.
II. O que mudou no arcabouço após a aprovação na Câmara? A Câmara reduziu a lista de exceções ao limite de gastos, proposta originalmente pelo governo. Além disso, a Câmara mudou o período de verificação da inflação que influencia as despesas, de 12 meses terminados em dezembro do ano anterior, para 12 meses terminados em junho de 2022 (o que pode proporcionar menos despesas em 2024).
III. O que está sendo discutido no Senado? O relatório da proposta no Senado, apresentado por Omar Aziz, propõe retirar do limite das despesas o Fundeb, os repasses ao FCDF e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. O texto também prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal, órgão que não terá caráter deliberativo e será composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Assinale a alternativa CORRETA: