Questões de Concurso
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I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
Assim, além do pleito condenatório, o demandante requereu, na peça exordial, a imediata decretação da indisponibilidade dos imóveis da parte ré, os quais discriminou.
Analisando a petição inicial e a documentação que a havia instruído, o juiz da causa decretou a indisponibilidade dos bens ali indicados, de propriedade do réu, determinando a averbação da medida nas respectivas matrículas imobiliárias.
No que concerne à medida decretada pelo juiz da causa, é correto afirmar que se trata de:
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.
Nos casos em que a urgência for contemporânea à
propositura da ação, a petição inicial pode limitar‑se
ao requerimento da tutela antecipada e à indicação
do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do
direito que se busca realizar e do perigo de dano ou
do risco ao resultado útil do processo.