Questões de Concurso
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Ofertadas as informações pela autoridade impetrada, a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença em que denegava a segurança.
Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação, o qual, depois de distribuído ao órgão da segunda instância, acabou por ser desprovido, com a confirmação da sentença de piso.
Transcorridos dez dias a partir de sua intimação do teor do acórdão prolatado, Antônio, para impugná-lo, poderá se valer, em tese, de:
I - Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.
II - O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo.
III - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.
IV - A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Sistema Recursal brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Embargos de Declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
( ) Tanto nos Recursos de Apelação quanto nos de Agravo de Instrumento, a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.
( ) O Agravo de Instrumento será julgado em conjunto com a apelação interposta no mesmo processo.
( ) Não possui efeito suspensivo o Recurso Especial ou Extraordinário contra a decisão do Tribunal de segunda instância no julgamento de resolução de demandas repetitivas.
A sequência está correta em