Questões de Concurso
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A esse respeito, à luz do art. 376 do Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor,
É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.