Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Julgue o próximo item, relativo ao dever e às responsabilidades dos sujeitos do processo.

O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.

Julgue o próximo item, relativo ao dever e às responsabilidades dos sujeitos do processo.

O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos determinados pela lei ou pelo juiz.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência.

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.

O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que o faça antes de encerrado o prazo regular.

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.