Q2270226Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a
estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da
interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto
afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver:
Q2270223Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
Q2261446Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma
razão que, embora tenha feito parte do voto vencedor do
acórdão que fixou a tese, não terá força vinculante para
casos futuros.
Q2261403Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos autênticos de países estrangeiros, com força de
instrumento público, legalizados e traduzidos na forma
da lei, devem ser registrados em qual especialidade? As
sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, por qual
órgão devem ser homologadas?