Questões de Concurso

No que diz respeito ao litisconsórcio, julgue os itens subsequentes.

I Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio, o juiz poderá limitá-lo no litisconsórcio necessário. II Nos casos de litisconsórcio unitário, os atos praticados por um dos litisconsortes poderão beneficiar ou prejudicar os demais. III Nos casos de assistência simples, forma-se litisconsórcio posterior necessário entre assistente e assistido, impedindo que a parte principal desista da ação ou renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação. IV O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes.

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Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta. 

Leia as afirmativas a seguir:
I. Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva. II. Após manifestação da parte contrária, o juiz deverá decidir imediatamente a alegação de incompetência, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Marque a alternativa CORRETA:

No julgamento de uma apelação que visava à reforma de uma sentença que julgou totalmente procedente o pedido, uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o litisconsórcio passivo e necessário e a ausência de citação de um dos réus.
Com base na situação hipotética narrada, a respeito do tema litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

Sobre o instituto do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
              I. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples;               II. Excepcionalmente, o litisconsórcio unitário poderá ser facultativo, se a relação jurídica una e incindível, apesar de ter vários titulares, puder ser postulada ou defendida em juízo por apenas um;         III. Não há litisconsórcio por conexidade se nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, sendo irrelevante a coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido.