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Q2324608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q2324608 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. As hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Civil com relação ao agravo de instrumento são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente.
PORQUE
II. o regime do agravo de instrumento no Código de Processo Civil não aceita qualquer mitigação, diante da clara opção legislativa voltada a desafogar o Poder Judiciário.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2324606
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q2324606 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos recursos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2320527
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320527 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista as normas processuais brasileiras, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2320524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge promoveu ação contra o município de Nova Friburgo. O juiz de primeira instância julgou o processo parcialmente procedente, havendo condenação recíproca entre Jorge e o município. Passados vinte e cinco dias úteis da publicação e intimação efetivada das partes, relativamente à sentença, Jorge não apresentou, até o momento, recurso de apelação. O Procurador do Município responsável pelo caso, nesta data, apresentou recurso de apelação, contestando parte da condenação contrária ao Município e não se manifestou sobre outra parte da condenação contrária ao interesse público. O valor relativo à condenação contra a Fazenda Pública é superior a dois mil salários-mínimos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2320523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320523 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz de primeira instância concedeu prazo para que se emendasse a peça exordial, indicando os motivos e o que estava ordenando relativamente à emenda. Não concordando com a existência do erro e da necessidade de alteração da petição, o advogado explicou ao juízo o motivo pelo qual não seria necessária a emenda. O juiz, ipso facto, indeferiu a petição inicial.  Nesse caso, o Advogado inconformado poderá: 
Alternativas
Respostas
76: E
77: D
78: A
79: B
80: A
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