Questões de Concurso

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ainda que estiver fundada em súmula de tribunal superior.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, mesmo que o entendimento da decisão seja coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, não se aplicando às autarquias e fundações de direito público.

Caso a sentença esteja sujeita ao reexame necessário, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á.

o juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. 

no caso de paralisação do processo por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, antes de proferir a sentença, o juiz deverá determinar a intimação da parte, por intermédio de seu advogado, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias.

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

não importa resolução do mérito, nem faz coisa julgada, formal ou material. 

não importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada meramente formal.  

importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada material. 

importa resolução do mérito, mas não faz coisa julgada material. 

não importa resolução do mérito, mas faz coisa julgada material.  

Sem prejuízo provado não há por que anular a sentença, que é válida e eficaz.

O recurso deve ser provido e a sentença anulada, para que a perícia seja refeita.

O recurso deve ser improvido, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Sendo a sentença baseada exclusivamente no laudo, será nula por cerceamento de defesa.

reconhece a existência de coisa julgada, produzida em processo anterior. 

reconhece a ocorrência de decadência. 

homologa a desistência da ação. 

acolhe a preliminar de litispendência, invocada pelo réu. 

acolhe a alegação de existência de convenção de arbitragem.