Questões de Concurso
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Q2271419
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à garantia fundamental de motivação das decisões
judiciais, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270223
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
Q2268400
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qual das alternativas abaixo apresenta uma interpretação CORRETAsobre os meios alternativos de solução de conflitos, envolvendo o
Poder Público no Brasil?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação civil pública poderá ter por objeto:
I – condenação em dinheiro.
II – cumprimento de obrigação de fazer.
III – cumprimento de obrigação de não fazer.
I – condenação em dinheiro.
II – cumprimento de obrigação de fazer.
III – cumprimento de obrigação de não fazer.
Q2254956
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Arbitragem é um método alternativo de resolução de
controvérsias que tem como principais características a
celeridade, praticidade, a ausência de formalidades e a
especificidade. No que diz respeito à possibilidade de
adoção das tutelas de urgência no procedimento arbitral,
se surgir uma situação de urgência,
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