Questões de Concurso
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Nesse sentido, se, ao ser intimado da sentença, João desejar se insurgir apenas contra o benefício, ele:
Juliano adquiriu um conhecido remédio para perda de peso. Ocorre que, como efeito colateral, passou a desenvolver compulsão por jogos de azar, levando-o a perder boa parte de seu patrimônio, atualmente avaliado em dez milhões de reais.
Por esse motivo, Juliano ajuizou ação de procedimento comum
em face do Laboratório A, responsável pela produção do
remédio. Outrossim, pediu incidentalmente a concessão de tutela
provisória, para que o laboratório fosse obrigado a lhe fornecer
pensão mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem
como indenização a título de danos morais e materiais.
O juízo concedeu liminarmente a medida liminar pleiteada,
porém condicionou sua eficácia à prestação de caução por parte
de Juliano, no valor único de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
equivalentes a dois meses da pensão pedida.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que:
O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público