Q2166806Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O procedimento comum terá início pela distribuição da petição
inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é
necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que
esta seja apta a ensejar o exame do pedido.
Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação:
Q2165971Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O atual código de Processo Civil disciplina a formação do Processo e sua extinção, bem como aspectos específicos sobre a concessão da tutela antecipada.Considerando as normas legais em vigor, é correto afirmar que:
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
O foro de domicílio do réu possui competência para as
causas cuja autoria seja da União.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro
de domicílio de seu representante ou assistente.