Questões de Concurso

Analise as assertivas abaixo:

I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.

II. Ao réu revel será facultada a produção de provas ser comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.

III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.

Quais estão corretas?

O Art. 343 do Código de Processo Civil prevê que “na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”
Sobre a reconvenção, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da revelia, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma vez ocorrida, poderá efetivar a precipitação temporal do julgamento do processo.
Il. Advinda a revelia, haverá renúncia tácita ao direito pelo réu.
Ill. Havendo revelia, ao autor não será imposto o cumprimento do ônus da prova.
IV, A revelia não obriga o magistrado a, necessariamente, acatar todos os pedidos da inicial.
Está correto o que se afirma em 

Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instrumento de ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos polos da relação processual.
Trata-se de