Q2298876Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado município foi regularmente intimado da
sentença exarada em processo judicial, no dia 02 de maio,
terça-feira. A procuradoria do município identificou a
necessidade de interpor o recurso cabível para sanar
obscuridade na sentença. Considerando que a procuradoria
interpôs o recurso adequado no último dia do prazo e que
não houve feriados na fluência do prazo, assinale a única
alternativa que indique corretamente a data de interposição
do recurso.
Q2298875Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra, os juízes e os tribunais deverão atender,
preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para
proferir sentenças ou acórdãos. Todavia, há previsão legal
de exceções à essa regra. Assinale a alternativa de indica
incorretamente uma das hipóteses de exceção:
Q2291069Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a
correção de eventuais equívocos no curso do processo. Os recursos são instrumentos essenciais para a concretização do princípio
constitucional do duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam levar a questão
para uma instância superior. Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.