Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo
juiz nos limites de sua competência, ressalvado às
partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma
da lei.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às
partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
O procedimento da carta rogatória perante o
Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa
e deve assegurar às partes as garantias do devido
processo legal.
Q2160571Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel
na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio
decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse
contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local
de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a
afirmativa correta.