Questões de Concurso

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Q883551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.


Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

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Q883012 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.


Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria.

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Q882012 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com norma presente no art. 286, inciso II do Código de Processo Civil (CPC), que trata da prevenção do juízo, devem ser distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Essa regra objetiva dar efetividade ao princípio
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Q874944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.


É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser decidida de ofício.

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873727 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua aplicação ou não às ações possessórias, corresponde ao princípio da
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Respostas
126: E
127: C
128: D
129: E
130: B