Questões de Concurso
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De acordo com o Código de Processo Civil, é
correto afirmar sobre o cumprimento provisório da
sentença impugnada por recurso desprovido de efeito
suspensivo.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece
o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que
reconhece a exigibilidade de obrigação de não fazer poderá
ser determinado de ofício pelo juiz.