Questões de Concurso
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Q1914097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma
norma processual ou como uma norma de decisão.
Q1914096
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana pode ser considerada
como um direito fundamental de conteúdo simples,
formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais
previstos no texto constitucional.
Q1914095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de
criar os elementos necessários à promoção do ideal de
protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico,
eventualmente lacunoso.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
|
IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Direito Processual integra o ramo do Direito:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903853
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As normas fundamentais de processo civil trazidas na Lei
n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem o
seguinte:
I- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, antes do início do processo judicial.
II- O princípio da cooperação estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
IV- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta:
I- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, antes do início do processo judicial.
II- O princípio da cooperação estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
IV- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta: