Questões de Concurso

No que concerne à ação de mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:

O juiz resolverá o mérito quando:

Antônio ajuizou ação de mandado de segurança para impugnar ato administrativo que, segundo alegou, era ilegal e violava o seu direito líquido e certo.
Ofertadas as informações pela autoridade impetrada, a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença em que denegava a segurança.
Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação, o qual, depois de distribuído ao órgão da segunda instância, acabou por ser desprovido, com a confirmação da sentença de piso.
Transcorridos dez dias a partir de sua intimação do teor do acórdão prolatado, Antônio, para impugná-lo, poderá se valer, em tese, de: 

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o procedimento para cumprimento de sentença, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015.