Questões de Concurso
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Quanto aos mecanismos para solução das demandas de massa, considere as afirmativas a seguir.
I. O CPC de 2015 contempla um microssistema de processos repetitivos, com regime específico para julgamento de casos repetitivos e demandas de massa.
II. O microssistema de casos repetitivos e o incidente de assunção de competência voltam-se à formação de precedentes em prol da coerência.
III. Nos IRDRs, a suspensão dos processos sobrestados cessa se não atacada a decisão proferida no incidente por recursos especial ou extraordinário.
IV. Nos repetitivos, o prosseguimento dos processos pendentes se dará com o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso afetado.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.
Pode ser concedida em caso de alegações de fato comprovável por depoimento testemunhal desde que fundada em tese firmada
em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.
É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provimento definitivo, situação que
permite sua revogação ou modificação a qualquer momento.
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.
Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.