Questões de Concurso

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Q1866102 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Os arquitetos Airton e Maria foram contratados por Joana para realizar o projeto de reforma de sua casa no prazo de sessenta dias. Conquanto a contratante tenha efetuado o pagamento do montante devido, os serviços de arquitetura não foram concluídos no prazo fixado. Inconformada com o inadimplemento, Joana contratou a assistência de um advogado para ajuizar ação contra os arquitetos para compeli-los a realizar o projeto combinado, tendo requerido a gratuidade de justiça. 

Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.

A assistência de Joana por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.
Alternativas
Q1865571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado
Alternativas
Q1864817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

1. possessória.
2. que verse sobre direito real imobiliário.
3. resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
4. fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864636 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
Alternativas
Respostas
146: E
147: D
148: A
149: C
150: E