Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre critérios de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736430 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15 e de Súmulas do STF e do STJ com este compatíveis:
I - De acordo com o princípio perpetuado jurisdicionis, determina-se a competência no momento da ocorrência da citação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. II - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência anteriormente determinada. Assim, na hipótese de o executado transferir seu domicílio de Campo Grande-MS para São Paulo-SP após a propositura da ação, tornar-se-á competente o foro de São Paulo-SP. III - O foro de domicílio do réu será o competente para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal; no caso de estes serem os demandados, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor' no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado.
Alternativas
Q1713330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.
Alternativas
Q1683937 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro quanto ao foro competente, é correto afirmar que, em regra, tem-se o foro:
Alternativas
Q1683935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO é competência da autoridade judiciária brasileira julgar ação:
Alternativas
Q1682296 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A maioria das alegações que podem ser feitas na contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto, há algumas exceções que não podem ser declaradas dessa forma, como a:
Alternativas
Respostas
146: B
147: D
148: C
149: C
150: B