Q1842337Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A interpretação que, diante de uma
incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois
preceitos legais ou entre um dispositivo de lei e um
princípio geral do ordenamento jurídico, conclui pela
inaplicabilidade da lei interpretada é chamada de:
Q1841178Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando da elaboração do novo Código de Processo Civil, o legislativo buscou utilizar a
fundamentação principiológica na construção e na estruturação de suas normas. A utilização
dessa técnica trouxe, para a nova lei adjetiva civil, bases principiológicas que consideram a
Constituição seu fundamento de validade, em especial ao dispor, expressamente, em seu
texto, o emprego de princípios e regras tendo como vetor a Constituição. Essa nova
concepção processual prevê que
Q1841090Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana assinou um contrato de prestação de serviços com
Pedro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais mensais)
no qual restou estabelecido que ele entregaria, mensalmente, em sua casa de campo, uma cesta de alimentos
ou de bebidas. Passados oito meses, Pedro não entregou nenhuma cesta e, por isso, Joana decidiu propor
ação de obrigação de fazer em face de Pedro para que
ele cumprisse o contratado.
Diante da situação hipotética, considerando que
Q1840004Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na dicção do artigo 188, do Código de Processo
Civil de 2015 "Os atos e os termos processuais
independem de forma determinada, salvo quando
a lei expressamente a exigir, considerando-se
válidos os que, realizados de outro modo, lhe
preencham a finalidade essencial" . Nesse sentido
e, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa
CORRETA acerca da forma dos atos processuais: