Questões de Concurso
Foram encontradas 694 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Caso a sentença contenha capítulo líquido e capítulo ilíquido, somente poderá ser instaurada a fase de cumprimento de sentença após a liquidação, considerando a impossibilidade de cindir a execução.
II. A adjudicação em favor do credor não poderá ser realizada na hipótese de ter sido o bem penhorado avaliado em valor superior ao valor total da execução.
III. O cumprimento da sentença que impõe à Administração um fazer será realizada em processo autônomo, sendo indispensável a citação.
Analise as assertivas abaixo:
I. É vedado ao juiz lançar mão de meio executivo diverso daquele postulado pela parte para a efetivação de decisão que ordena que o réu entregue coisa certa.
II. A tutela inibitória não depende de demonstração da existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
III. A decisão que julga parcialmente o mérito de modo antecipado deverá ser impugnada mediante apelação.
Quais estão corretas?
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre
direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do
consentimento do outro para a propositura, salvo se
forem casados sob o regime de separação absoluta de
bens.
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das
partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma
exceção a ação monitória, na qual o juiz deferirá,
antecipadamente, a expedição de mandado de
pagamento, de entrega de coisa ou para execução de
obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu
prazo de quinze dias para o cumprimento, por ser
evidente o direito do autor.
A escola Aprender Sorrindo Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa Limpinho Limpeza Ltda. O aludido contrato possuía cláusula autorizando a rescisão contratual por qualquer das partes, mediante notificação prévia, devendo a parte que pretende rescindir efetuar o pagamento da cláusula penal, de acordo com determinada métrica de cálculo. Após o envio da notificação de rescisão por parte da escola Aprender Sorrindo Ltda., a empresa Limpinho Limpeza Ltda. se recusou a aceitar o pagamento da cláusula penal, por entender que a escola não observou a métrica contratual.
Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos