Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118357
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos”
é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo
chamado “Processo Civil Coletivo”, cuja norma jurídica
base é a Lei da Ação Civil Pública. Partindo do referido
diploma legal, é correto afirmar que
Q2117992
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mauricio, Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio
de Janeiro, propôs ação em sede de Juizado Especial
Fazendário com o pedido de reajuste da parcela de produtividade fiscal devida a ser averiguada mediante realização de perícia contábil. Diante da situação hipotética
narrada, é correto afirmar que o pedido será
Q2117984
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais
da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Q2117983
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar
dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá,
Q2117982
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que