Q1303809Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), acerca do cumprimento
de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto
afirmar:
Q1301355Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Art. 509 do Código de Processo Civil – Lei n.° 13.105/2015 – elenca alguns critérios sobre a
liquidação de sentença. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.