Questões de Concurso
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Considere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público:
I. O Ministério Público sempre intervirá quando houver interesse de incapaz, sendo ele parte ou não no processo.
II. O Ministério Público intervirá nos processos contenciosos, existindo ou não interesse de incapaz.
III. O Ministério Público, a despeito de não figurar incapaz em um dos polos da ação, intervirá se houver como parte vítima de violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:
I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito, observados um ou mais pedidos formulados ou parcela deles.
II. Se o juiz proferir julgamento parcial do mérito, nos termos da legislação processual em vigor, a parte insatisfeita poderá manejar agravo de instrumento.
III. Proferido julgamento parcial do mérito, a parte poderá liquidar ou executar a respectiva decisão, sem obrigatoriedade da prestação de caução, mesmo que tenha sido interposto recurso pela parte contrária.
Está correto o que se afirma em
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Não é cabível a citação por edital nas ações monitórias.