Q1841377Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu poderá oferecer contestação, quando houver
pedido de cancelamento da audiência de conciliação
ou de mediação apresentado pelo réu e não se admitir
a autocomposição, por petição, no prazo de 15 (quinze)
dias, cujo termo inicial será a data
Q1841090Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana assinou um contrato de prestação de serviços com
Pedro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais mensais)
no qual restou estabelecido que ele entregaria, mensalmente, em sua casa de campo, uma cesta de alimentos
ou de bebidas. Passados oito meses, Pedro não entregou nenhuma cesta e, por isso, Joana decidiu propor
ação de obrigação de fazer em face de Pedro para que
ele cumprisse o contratado.
Diante da situação hipotética, considerando que
Q1840585Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em virtude de desacordo comercial,
Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em
face de Odete. Na petição inicial, além de
pedido de tutela de urgência em caráter
antecedente, Maria pediu o benefício da
Justiça Gratuita, alegando não ter condições
de arcar com às custas processuais sem
prejuízo de sua subsistência. No entanto,
Odete sabe que Maria tem boa renda e
diversas propriedades que compõem seu
patrimônio. Regularmente citada e com
prazo fluindo para apresentar resposta,
Odete pretende se opor à concessão do
benefício de gratuidade da justiça à Maria.
Com base no caso hipotético apresentado,
assinale a alternativa correta que aponta a
atitude processualmente necessária, caso
você fosse o(a) advogado(a) de Odete: