Q1309137Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais são como qualquer ato
ou situação que seja praticada dentro do
processo capaz de criar, modificar ou extinguir
direitos, sobre o tema é CORRETO afirmar:
Q1296305Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos
prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo
determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: