Q2128582Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
Q2119238Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil brasileiro, tratando dos
atos processuais, os atos processuais serão públicos,
contudo, é INCORRETO afirmar que tramitaram em
segredo de justiça os processos: