Questões de Concurso
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Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Quando o resultado da apelação for não unânime, o
julgamento terá prosseguimento em sessão a ser
designada com a presença de outros julgadores, que
serão convocados nos termos previamente definidos no
regimento interno, em número suficiente para garantir
a possibilidade de inversão do resultado inicial,
assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de
sustentar oralmente suas razões perante os novos
julgadores.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A fato superveniente ocorrido entre a publicação da
decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve
ser considerado pelo tribunal.