Questões de Concurso
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Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre
direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do
consentimento do outro para a propositura, salvo se
forem casados sob o regime de separação absoluta de
bens.
O Código de Processo Civil/2015 autoriza expressamente o juiz, em casos específicos, a conceder benefícios às partes para estimular determinada conduta ou comportamento positivo.
Sobre as “sanções premiais”, é correto afirmar que:
O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la.
Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o mérito, acolhendo o pedido de cobrança. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, subindo os autos ao órgão ad quem após o oferecimento das contrarrazões recursais pela parte autora.
Distribuído o feito a um órgão fracionário do tribunal, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que o réu fora acometido de doença que lhe comprometia a capacidade civil, já tendo, inclusive, sido interditado. Todavia, não foi anexado aos autos instrumento de mandato assinado pelo curador da parte ré.
Nesse contexto, deverá o relator do procedimento recursal:
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item.
A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de
sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item.
O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável
para a reparação do vício referente à constatação de
incapacidade processual ou de irregularidade da
representação da parte.
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