Q1305461Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos
limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. De
acordo com o referido diploma legal, é certo dizer que a competência é determinada no momento:
Q1295550Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações
conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela: Marcar apenas uma oval.