Q1841647Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurisdição exclusiva são ações que versam sobre
matéria que só pode ser julgada pela justiça
brasileira, com exclusão de qualquer outra. Se
incluem nesta categoria, exceto:
Q1841090Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana assinou um contrato de prestação de serviços com
Pedro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais mensais)
no qual restou estabelecido que ele entregaria, mensalmente, em sua casa de campo, uma cesta de alimentos
ou de bebidas. Passados oito meses, Pedro não entregou nenhuma cesta e, por isso, Joana decidiu propor
ação de obrigação de fazer em face de Pedro para que
ele cumprisse o contratado.
Diante da situação hipotética, considerando que
Q1840034Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil possui diversas regras sobre a
delimitação da competência. A respeito das regras sobre
competência, assinale a alternativa correta.