Questões de Concurso

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo.

I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca do pedido de suspensão da eficácia das decisões proferidas contra o poder público, assinale a opção correta.

Sobre a competência no Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro

Analise os itens a seguir.


I.   O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
II.  O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. A massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, pelo administrador judicial.
V. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.


Assinale a alternativa correta:

Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro: