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Q989816

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova , Provas em Espécie , Prova Documental ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q989816 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às provas no direito processual civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.

Ao juiz caberá, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Não é permitido ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, no caso de recair sobre direito indisponível da parte.

A declaração quanto à falsidade de documento juntado como prova dos fatos jamais alcançará a autoridade da coisa julgada.

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Q988713

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Depoimento Pessoal , Confissão , Exibição de Documento ou Coisa , Prova Documental ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os registros domésticos e o radiograma não são aceitos como meios de prova em processo judicial.

A existência de determinado fato pode ser documentada mediante ata notarial lavrada pelo tabelião.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal de seu opositor, não podendo o juiz determinar, de ofício, tal providência.

A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes, se o teor da confissão os atingir.

Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 5 (cinco) dias.

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Q987749

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ , Provas em Espécie , Prova Documental , Prova Testemunhal ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987749 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com o Código de Processo Civil, as partes são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas, bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as respostas ou tratem de fatos diversos do processo.

O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.

Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.

A arguição de falsidade documental, por não ter natureza meritória, será resolvida necessariamente como questão incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida esse ponto como questão principal.

O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no referido código.

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Q987288

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q987288 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

Alternativas

Segundo o princípio da igualdade processual, os litigantes devem receber do juiz tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela inconstitucionalidade das regras do CPC, que estabelecem prazos diferenciados para o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública se manifestarem nos autos.

O conteúdo do princípio do juiz natural é unidimensional, manifestando-se na garantia do cidadão a se submeter a um julgamento por juiz competente e pré-constituído na forma da lei.

O novo CPC adotou o princípio do contraditório efetivo, eliminando o contraditório postecipado, previsto no sistema processual civil antigo.

O paradigma cooperativo adotado pelo novo CPC traz como decorrência os deveres de esclarecimento, de prevenção e de assistência ou auxílio.

O CPC prevê, expressamente, como princípios a serem observados pelo juiz na aplicação do ordenamento jurídico a proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e a eficiência.

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Q987283

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Documental ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q987283 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de documentos, assinale a opção correta.

Alternativas

A falsidade documental pode ser suscitada em contestação, na réplica ou no prazo de dez dias úteis, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

O STJ pacificou o entendimento de que a arguição de falsidade é o meio adequado para impugnar a falsidade material do documento, mas não de falsidade ideológica.

Após os momentos processuais da contestação e da réplica, se arguida a falsidade, esta será autuada como incidente em apartado e, nesse caso, o juiz suspenderá o processo principal.

Após a instauração do procedimento de arguição de falsidade, a outra parte deverá ser ouvida em quinze dias e, então, não será admitida a extinção prematura do feito sem o exame pericial do documento, mesmo que a parte concorde em retirá-lo dos autos.

Uma vez arguida, a falsidade documental será resolvida como questão incidental; contudo, é possível que a parte suscitante requeira ao juiz que a decida como questão principal, independentemente de concordância da parte contrária.

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